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Será inconstitucional obrigar a pessoa, seja homem ou mulher, se submeter a um exame específico? Sim, é inconstitucional. Entretanto,...

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A proteção dos dados pessoais é hoje um desdobramento dos direitos relativos à personalidade e dignidade da pessoa humana, está...

A REVISÃO DA VIDA TODA é uma forma de revisão que assegura aos aposentados e às aposentadas o direito de incluir no período básico de...

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) compõe-se de onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/1988), escolhidos dentre...

O sagrado direito à aposentadoria é resultado de muita luta e esforço, nem sempre existiu no mundo ocidental tal direito, ele nasce muito...

Flávia Mendanha, uma mulher incansável, que luta por si e pelos outros.