PERÍODO DE PRÉ-CAMPANHA: O que pode e o que não pode?

A pré-campanha eleitoral é um período crucial no processo eleitoral, onde candidatos e partidos políticos preparam o terreno para as campanhas oficiais. Este período é caracterizado por uma série de atividades que, embora limitadas pela legislação eleitoral, são essenciais para o estabelecimento de bases sólidas para as candidaturas.

A legislação eleitoral brasileira, especialmente a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda eleitoral, define claramente o que é permitido e o que é proibido durante a pré-campanha.

Neste contexto, é permitido aos pré-candidatos e pré-candidatas:

#expor posições pessoais sobre questões políticas;

#participar de entrevistas, programas, encontros ou debates na mídia, sem pedido explícito de votos;

#realizar encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados e sem financiamento por entidades públicas, para discutir políticas públicas.

ATENÇÃO: Ações como pedido explícito de votos ou qualquer modo que ensinue pedido de voto, vem como, uso de propaganda eleitoral antecipada, incluindo outdoors, são estritamente proibidas e podem resultar em penalidades.

A pré-campanha é uma fase de preparação e posicionamento estratégico que pode definir o sucesso de uma campanha eleitoral. Respeitar as normas legais, focar na construção de uma imagem positiva e estabelecer uma comunicação eficiente são passos fundamentais para qualquer pré-candidato.

Além disso, a aderência à legislação e o desenvolvimento de estratégias de pré-campanha bem pensadas são essenciais para lançar uma candidatura sólida e competitiva.

Este período exige planejamento, organização e, acima de tudo, respeito às regras do jogo democrático, pavimentando o caminho para uma campanha eleitoral eficaz e conforme à legislação.

A Lobo Advocacia tem a melhor equipe para assessorar os pré-candidatos e pré-candidatas neste período de pré-campanha e na campanha eleitoral.