Rescisão do Contrato de Trabalho: Ainda é necessária a homologação no sindicado da categoria?

Muitas foram às alterações trazidas pela reforma trabalhista que ocorreu em 2017, já que a nova lei 13467/2017, trouxe mudanças em mais de 100 artigos da antiga CLT.

A atmosfera de instabilidade, insegurança e dúvida com relação ao entendimento doutrinário e jurisprudencial atinge até mesmo os profissionais da área, tendo em vista que será necessário observar as primeiras decisões com relação a determinados temas, para que tenhamos certeza do posicionamento dos juízes e dos tribunais.

Além disso, emendas já foram trazidas à lei recém-aprovada, realizando alterações no texto inicialmente previsto.

Diante de tudo, podemos afirmar somente que os próximos meses serão decisivos para a formação e pacificação do entendimento legislativo, o que certamente trará mais segurança jurídica para a sociedade.

Por outro lado, pode-se afirmar que determinadas alterações já estão sendo coladas em prática, como é o caso da dispensa dos sindicatos para a homologação da rescisão do contrato de trabalho.

Antes da alteração da legislação obreira todas as rescisões de contrato com duração igual ou superior a um ano deveriam ser homologadas pelo sindicato da categoria.

Após a inovação da legislação passou a admitir-se que o procedimento seja realizado na própria empresa, sem a necessidade de homologação no sindicato ou da Superintendência Regional do Trabalho, que antigamente tinha a função de analisar os documentos e pagamentos das verbas rescisórias, realizando intervenções, quando necessário.

Portanto, atualmente, é interessante que o procedimento seja acompanhado por um profissional da área, que certifique as partes que o termo de rescisão do contrato de trabalho está correto, contemplando todas as verbas devidas, garantindo a justiça e o equilíbrio entre as partes.

 

Por Sumaya Lobo

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